O objetivo do PL é permitir um acompanhante no exame de direção veicular para evitar o pagamento de propinas. Garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ter um acompanhante de sua preferência no exame de direção veicular. Esse é o tema do Projeto de Lei 1521/22 que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facultar ao candidato o acompanhamento por pessoa de sua preferência. Além disso, o acompanhante poderá captar áudio e vídeo de todo o exame de direção veicular. Conforme a deputada, o propósito do PL é tentar barrar a corrupção por meio de pagamento de propinas nos exames de direção. “Dessa forma, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas”, justifica.
Exame de direção veicular.
O exame prático de direção veicular é a última etapa do processo de formação de condutores. Nele, o candidato deve fazer um percurso determinado pelos examinadores e há reprovação se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de 3 pontos. Para motos e ciclomotores, por exemplo, o exame continua sendo feito em circuito fechado.
Tramitação:
O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Fonte:https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pl-quer-garantir-direito-do-candidato-a-obtencao-da-cnh-de-levar-acompanhante-no-exame-de-direcao-veicular/
Comments